Propriedade - Direito Civil

PROPRIEDADE

O Código civil não nos esclarece o que é propriedade, só nos diz o que o proprietário tem como faculdade, que é as de:
*Gozar: Poder de retirar os frutos naturais e civis da coisa e de aproveitar economicamente os seus produtos. Ex: Eu como proprietário posso colher a plantação da minha fazenda, me gerando lucro ao vender.
*Reaver:Direito de poder reivindicar a coisa de alguém que a tenha por posse ou detenção injusta. Envolve a proteção da propriedade.
*Usar: Poder de usar, ocupar a coisa como bem entenda, desde que não infrinja a lei.
*Dispor: Direito de vender, doar, alienar a coisa, sempre condicionado ao bem estar social, assim tendo limites esse poder.

O proprietário seria o dono do bem imóvel. Ele pode estar passando o bem para outra pessoa de forma definitiva (na qual ele transfere os 4 poderes sobre o bem) e de forma temporária( na qual ele só pode passar 2 de seus direitos, o de usar e gozar da coisa para 3º)

Características da Propriedade:
*Plena: Quando todos teus direitos elementares se encontram reunidas no proprietário.
*Exclusivo: O direito de um sobre determinada coisa exclui o direito de outro sobre a mesma coisa. Mas isso não choca com o sentido de multiproprietarios.
*Irrevogável:Não se extingue o direito por não uso, a menos os casos delimitados pela lei. E não se acaba nem com a morte do proprietário.

Restrições do direito de propriedade: O proprietário tem direito tanto ao espaço aéreo quanto ao subsolo de seu imóvel, não podendo opor-se a atividades que sejam realizadas a alturas e profundidades que não tenha ele interesse legítimo. A propriedade de solo não abrande jazidas, minas, monumentos arqueológicos e etc...


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